Assembleia de Minas - ALMG

GIRO SEMANAL | Privatização da Copasa, Orçamento para 2026, debates da Revisão 2026 do PPAG, combate à pornografia infantil e proteção da Mata da Baleia. Veja o que mais foi assunto de 20 a 24.out na Assembleia de Minas. SAIBA MAIS 👇🏼 www.almg.gov.br

PRIVATIZAÇÃO | Entoando gritos de protesto, milhares de trabalhadores da Copasa ocuparam a Assembleia de Minas desde o início da manhã desta quarta (22). A manifestação foi durante audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador, cujo objetivo é facilitar a privatização ou federalização da empresa estatal de saneamento básico, ao derrubar a exigência de referendo popular para concretizar a venda. SAIBA MAIS👇 https://url.almg.gov.br/NlUi91

GIRO SEMANAL | Início da discussão participativa da Revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), novo modelo do SUS Fácil, criação do Monumento Natural Serra dos Pires, pagamento de IPVA atrasado por Pix são alguns dos destaques da semana na ALMG. Veja o que mais foi assunto de 13 a 17 de outubro na Assembleia de Minas. 🌎 SAIBA MAIS em almg.gov.br

DÍVIDA DE MINAS | O presidente da ALMG, dep. Tadeu Leite, anunciou que os projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados não serão votados em Plenário por enquanto, para análise do novo decreto da União, adiando prazos. 👆VEJA trecho da coletiva. * Você também pode assistir a íntegra no nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=prrBIMYX9kA

GIRO SEMANAL | Homenagem aos 90 anos do TCEMG, PEC do Referendo, criação do Observatório da Mulher Contra a Violência, inclusão do Sisema entre os órgãos de segurança, benefício a templos religiosos e pressão de policiais civis por novos concursos. VEJA alguns dos destaques da semana de 29 de setembro a 3 de outubro na Assembleia de Minas. 🌎 SAIBA MAIS em almg.gov.br

DÍVIDA DE MINAS | Foram eleitos, na tarde desta quinta-feira (2), os parlamentares responsáveis por coordenar os trabalhos da comissão especial formada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23. Os deputados Cassio Soares (PSD) e Noraldino Júnior (PSB) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente do colegiado. 🌐 SAIBA MAIS em almg.gov.br

PLENÁRIO | Dois projetos de lei aprovados em 2º turno nesta quarta-feira (1/10) propõem medidas para aperfeiçoar a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Estado, criada pela Lei 22.256, de 2016. O primeiro deles é o PL 3.704/22, da deputada Ana Paula Siqueira, que cria o Observatório Estadual da Mulher Contra a Violência. Já o PL 1.242/23 busca aprimorar o registro on-line de denúncias de violência contra mulheres. A autoria é dos parlamentares Ione Pinheiro e Gustavo Santana. Ao todo, foram aprovados 28 projetos de lei nesta tarde. Após receber emenda do deputado Carlos Henrique, o PL 4.222/2025, sobre a federalização da MGI Participações, voltou para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O projeto integra o conjunto de proposições em análise na Assembleia de Minas sobre a adesão de MG ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). 🌎 SAIBA MAIS em almg.gov.br

DÍVIDA DE MINAS | Com críticas da oposição, que apresentou 276 propostas de emenda, o projeto que autoriza a transferência de imóveis do Estado para a União recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça (30). O Projeto de Lei (PL) 3.733/25, do governador, integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). 🌎 SAIBA MAIS

SEGURANÇA PÚBLICA | A recomposição do efetivo da Polícia Civil é uma antiga reivindicação das entidades de classe e uma necessidade admitida pelo Governo de Minas. No entanto, para representantes da categoria, falta vontade política do Poder Executivo para resolver o problema, enquanto os gestores estaduais responsabilizam amarras legais pela situação. O déficit de pessoal na corporação foi tema de audiência da Comissão de Segurança Pública nesta segunda-feira (29), a pedido do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues. 🌎 SAIBA MAIS

GIRO SEMANAL | Copasa, Arsae e MGI no centro das discussões sobre a dívida de Minas e a adesão ao Propag. Proteção da Serra do Curral, Operação Rejeito, votações em Plenário, regulação de hospedagem em hotéis, passe livre metropolitano. 📌 VEJA alguns dos destaques da semana de 22 a 26 de setembro na Assembleia de Minas. 🌎 SAIBA MAIS

DÍVIDA DE MINAS | Trabalhadores da Copasa e da Cemig lotaram a ALMG, nesta quarta (24), para acompanhar a audiência pública da Comissão do Trabalho e protestar contra a possível privatização das estatais mineiras. A reunião foi solicitada por 14 parlamentares da oposição para discutir os impactos que a venda das empresas teria sobre seus funcionários. A possibilidade de privatização da Copasa é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador. A PEC propõe retirar a exigência de referendo para aprovação de lei que autorize a desestatização ou federalização de empresas estatais. A proposta integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) 🌐 SAIBA MAIS

GIRO SEMANAL | Ordem do Mérito Legislativo, etapa final do Parlamento Jovem de Minas, cessão de imóvel da Emater e ampliação do prazo para uso de verbas da saúde. VEJA alguns dos destaques da semana de 15 a 19 de setembro na Assembleia de Minas. 🌎 SAIBA MAIS em almg.gov.br

PLENÁRIO | Na manhã desta quarta (17), o Parlamento Mineiro aprovou em definitivo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/25, do deputado João Magalhães, que estende o prazo para municípios utilizarem créditos remanescentes da saúde. Trata-se de recursos transferidos pelo Estado às prefeituras em anos anteriores, mas que não puderam ser usados por razões burocráticas. Foram analisadas, ainda, 31 outras proposições. 🌎 SAIBA MAIS

PRIVATIZAÇÃO | Após quase duas horas de intervenções e requerimentos apresentados por parlamentares da Oposição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador, que tramita em 1° turno, teve parecer pela legalidade, juridicidade e constitucionalidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta segunda (15). 📌Com alterações, o texto foi aprovado por 5 dos 7 deputados da CCJ e segue agora para análise em uma Comissão Especial. Da forma apresentada pelo relator, deputado Thiago Cota, o substitutivo nº 1: ✔ retira da Constituição do Estado a exigência de referendo popular para autorizar a federalização e a desestatização apenas de empresa prestadora de serviço de saneamento básico, ou seja, a Copasa e sua subsidiária, a Copanor. ✔ mantém a exigência do quórum qualificado de três quintos dos 77 parlamentares (48 votos) para aprovação da venda da Copasa. 🌐 SAIBA MAIS

GIRO SEMANAL | Privatização da Copasa, verba para saúde, contaminação de agricultores, morte de policial penal, visita à Araçuaí, derrubada de veto contra ECVs. VEJA alguns dos destaques da semana de 8 a 12 de setembro na Assembleia de Minas. 🌎 SAIBA MAIS

DEFESA DO CONSUMIDOR | A vulnerabilidade dos consumidores frente a empresas e tecnologias contemporâneas foi destacada pelos participantes do Fórum Técnico Direito do Consumidor: Por melhores leis e relações de consumo nesta quinta-feira (11). Eles também trataram de ações para mitigar essas vulnerabilidades e proteger os cidadãos. Esse foi o segundo encontro do Fórum, realizado pela Assembleia de Minas por ocasião dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, a pedido da deputada Carol Caram. Durante a manhã, os expositores trataram do tema “A internet e a defesa dos direitos dos consumidores”. No período da tarde, grupos de trabalho se reuniram para discutir propostas de melhorias legislativas. Mais dois encontros estão previstos, nos dias 7 de outubro e 18 de novembro. 🌏 SAIBA MAIS

PRIVATIZAÇÃO | Está prevista para a manhã desta quarta (10), às 10h30, a votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador, que tramita em 1° turno. Fora da pauta de debates desde junho deste ano, a PEC 24, também conhecida como PEC do Referendo: ✔ retira a exigência de referendo popular para a venda de estatais mineiras ✔ retira a exigência de quórum qualificado (3/5 dos membros da Assembleia) para aprovar alterações nas empresas públicas Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (9), um novo texto foi apresentado. O substitutivo nº 1 retira da Constituição do Estado a exigência de referendo popular para autorizar a federalização e a desestatização apenas de empresa prestadora de serviço de saneamento básico, ou seja, a Copasa e sua subsidiária, a Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (Copanor). 🌐 SAIBA MAIS em almg.gov.br

SEM MISÉRIA | Insegurança alimentar, fome, baixo reconhecimento formal a comunidades tradicionais, falta de acesso à água e à terra e trabalho análogo à escravidão são alguns dos problemas que precisam ser enfrentados para o combate à pobreza no Norte de Minas, segundo integrantes de movimentos sociais e lideranças da região. Eles participaram, nesta segunda-feira (8), do segundo encontro regional do Fórum Técnico Minas Sem Miséria, realizado pela Assembleia de Minas, em Montes Claros. A atividade na Universidade Estadual de Montes Claros reuniu 220 participantes de 33 cidades da região. A ação é fruto de uma parceria entre a ALMG e mais de 70 entidades da sociedade civil e do poder público, atendendo a uma demanda da deputada Bella Gonçalves. 🌐 SAIBA MAIS em almg.gov.br/semmiseria

GIRO SEMANAL | Dívida de Minas de volta à pauta, fechamento de UTI pediátrica, greve de servidores do Meio Ambiente, suspensão de edital cultural, inclusão de neurodivergentes. VEJA alguns dos destaques da semana de 1º a 5 de setembro na Assembleia de Minas. 🌎 SAIBA MAIS

LEI ALDIR BLANC | Nenhum dos proponentes de projetos culturais do Edital 11/2024 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) sairá prejudicado pela suspensão temporária do edital. A garantia foi dada pela representante da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) em audiência da Comissão de Cultura, nesta quinta-feira (4). O edital já foi retomado. A deputada Lohanna França, que solicitou o debate, salientou que os prejuízos já ocorreram, conforme relatos de proponentes na audiência. Por isso, ela solicitou a anulação do ato que suspendeu o edital, de forma a minimizar os danos. Requerimento nesse sentido foi proposto pelos parlamentares. A subsecretária de Cultura da Secult, Maristela Rangel Paes, se comprometeu a defender a demanda junto à pasta. 🌎 SAIBA MAIS