Prof. Irineu Ruiz

Olá Olá Olá ... bom dia .. segue o material da aula de normas da corregedoria (NCGJ) do TJ/SP atualizado 03/07/2026 .. forte abraço.

Boa tarde. Alteração em nosso ordenamento jurídico que estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15455.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15438.htm

Importante alterar em nosso ordenamento jurídico, em especial para concurso de segurança pública e exame de ordem ..

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/provas-em-processo-de-crime-sexual-em-que-houver-constrangimento-a-vitima-sao-nulas-decide-stf/?fbclid=PAb21jcAShYo5leHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZA81NjcwNjczNDMzNTI0MjcAAae69JhjKqatSm0tJq1Snow1iSrPfYj6GawvtbT3VSYhTn2ZnfTIY59gUr6ZBg_aem_NW2N1gWRgovLXf7rV2ITeg

Não foi recepcionada pela Constituição — após a reforma previdenciária promovida pela Emenda nº 103/2019 — a penalidade de aposentadoria compulsória para magistrados, cabendo à Advocacia-Geral da União o ajuizamento da ação de perda do cargo perante o Supremo Tribunal Federal, caso o Conselho Nacional de Justiça repute cabível a sanção administrativa disciplinar mais gravosa. (AO 2.870 AgR-AgR e AgR-segundo/DF)

“Em decorrência das normas constitucionais que determinam a proteção do mercado de trabalho da mulher (Constituição, art. 7º, XX) e a proteção da maternidade e da infância (Constituição, art. 227), a expressão estabele- cimento, constante do § 1º do art. 389 da CLT, deve ser interpretada de modo a abarcar o shopping center em relação às empregadas dos lojistas que inte- gram o centro comercial.” (ARE 1.562.586 AgR-EDv/RN)

Bom dia. Retomando nosso canal com os princípios julgados do STF e STJ. Vou enviar os julgados para facilitar sua leitura e análise. Lembre que o critério de seleção é aquilo que mais pode ser cobrado em concursos públicos. Forte abraço

Olá Olá Olá .. bom dia .. tudo bem? ... retomando nossas atividades .. segue os slides da aula de direito penal .. da turma de escrevente do TJ/SP .. da central de concursos .. presencial .. para nossa aula .. não esqueça de se inscrever no canal do youtube do prof .. forte abraço ..

segue slide lei de drogas p pc/sp

https://www.youtube.com/watch?v=VGQCJLbhB3A

Olá Olá Olá .. hoje (25/02), às 19h, no canal do YouTube da Nova Concurso, farei uma live de direito constitucional para o concurso SEC. BA (Secretaria de educação da Bahia). Caso você queira participar, segue os slides e o link do evento. Forte abraço