MEMORIZAÇÃO CONCURSOS - Carreiras Policiais

PRISÃO EM FLAGRANTE | DIREITO PROCESSUAL PENAL

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⏰ HORA DA MEMORIZAÇÃO ⚖️ TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE 🧠 1. ESTRUTURA DO CRIME (DECORAR!) 👉 Crime = Fato TÍPICO + ILÍCITO + CULPÁVEL 💡 Se faltar UM → não há crime! 🎯 2. TIPICIDADE 📌 É a adequação da conduta à lei penal ✔️ Divisão IMPORTANTE: • Tipicidade FORMAL → encaixe na lei • Tipicidade MATERIAL → lesão relevante ao bem jurídico 🚨 MACETE: 👉 “Formal = bate com a lei | Material = tem GRAVIDADE” 💣 INSIGNIFICÂNCIA (CAI MUITO!) Afasta a TIPICIDADE MATERIAL ✔️ Requisitos: • Mínima ofensividade • Nenhuma periculosidade social • Reduzido grau de reprovabilidade • Inexpressividade da lesão ⚠️ PEGADINHA: 👉 O fato continua formalmente típico, mas NÃO é crime ⚖️ 3. ILICITUDE (ANTIJURIDICIDADE) 📌 Regra: 👉 Todo fato típico é presumidamente ilícito ❌ EXCEÇÕES (excludentes): • Legítima defesa • Estado de necessidade • Estrito cumprimento do dever legal • Exercício regular de direito 🚨 MACETE: 👉 “Excludente = tira a ILICITUDE” 🔥 CUIDADO DE PROVA ✔️ Legítima defesa → exclui ILICITUDE ❌ NÃO exclui culpabilidade! ✔️ Estado de necessidade → exclui ILICITUDE 🧠 4. CULPABILIDADE 📌 Juízo de reprovação ✔️ Elementos (DECORAR!): • Imputabilidade • Consciência da ilicitude • Exigibilidade de conduta diversa 🚨 MACETE: 👉 “ICE” = Imputabilidade + Consciência + Exigibilidade ❌ EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE • Coação moral irresistível • Obediência hierárquica • Erro de proibição inevitável ⚠️ Efeito: 👉 Fato continua típico e ilícito, mas sem pena 💣 PEGADINHAS CLÁSSICAS (AS BANCAS AMAM!) ❌ Insignificância não exclui tipicidade ✔️ EXCLUI → TIPICIDADE MATERIAL ❌ Legítima defesa exclui culpabilidade ✔️ EXCLUI → ILICITUDE ❌ Estado de necessidade exclui tipicidade ✔️ EXCLUI → ILICITUDE ❌ Inimputável não comete crime ✔️ Comete fato típico e ilícito, mas não é culpável MEMORIZAÇÃO CONCURSOS - Carreiras Policiais