Professora Vanusa Mendes

NOVIDADE IMPORTANTE NO INSS! Foi publicada a IN PRES/INSS nº 212/2026, que altera diversos pontos da IN 128/2022. Separei as mudanças que mais chamaram minha atenção: • Auxílio-acidente: agora está expresso que o Anexo III do Decreto 3.048/99 traz um rol meramente exemplificativo. Ou seja: a sequela não precisa estar naquela lista para gerar direito ao benefício. O caso concreto deve ser analisado. • Benefício por incapacidade: o pedido de prorrogação poderá ser feito nos últimos 15 dias do benefício. • Contribuições de 5%, 11% e 12%: passam a ter disciplina expressa para aposentadoria programada e aposentadoria por idade. Para contagem recíproca e aposentadoria por tempo de contribuição, é necessária a complementação para 20%. • Vínculo sem remuneração no PBC: para empregado, doméstico e trabalhador avulso, a IN prevê a utilização do salário mínimo, ressalvadas as situações de trabalho parcial e intermitente. • Pensão por morte: o filho nascido após o óbito do segurado terá direito ao benefício a partir do nascimento, observadas as regras dos efeitos financeiros. • Exigência administrativa: enquanto o segurado estiver cumprindo exigência documental, ficam suspensos os prazos processuais aplicáveis ao INSS. E atenção: após 30 dias sem manifestação, a falta de cumprimento poderá ser considerada desistência. A IN 212/2026 entrou em vigor em 11 de agosto de 2026. Tem alteração importante aqui para quem trabalha com Previdenciário. Atualize sua IN 128! Salve para consultar depois e compartilhe com um colega previdenciarista. Profa. Vanusa Mendes

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*Uma lembrança minha para você* Hoje eu parei para pensar que já são 10 anos dedicados à produção de conteúdo e ao ensino da advocacia previdenciária. Foram milhares de alunos, incontáveis aulas e, acima de tudo, a alegria de caminhar ao lado de pessoas que acreditam no meu trabalho. Para agradecer por essa companhia, preparei uma pequena lembrança: um kit com alguns documentos que podem ser úteis no seu dia a dia profissional. É a minha forma de dizer obrigada. Obrigada a quem estuda comigo, a quem acompanha os meus conteúdos e também a quem simplesmente está aqui. Meu propósito sempre foi tornar o conhecimento previdenciário cada vez mais acessível. Espero, de coração, que esse material seja útil para você. https://drive.google.com/drive/folders/1XVIaiJVFltXWqykHnPr2JS6cZmHBN2kR Um grande abraço, Profa. Vanusa Mendes 🌹

https://greicymandelli.com/eleva-prev-2026/

🚨 BONITOS E BONITAS, TEM NOVIDADE NO INSS! Foi publicada a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 66/2026, que estabelece qual será o instrumento utilizado para a avaliação da pessoa com deficiência nos requerimentos de pensão por morte e auxílio-reclusão, até que seja aprovado um instrumento específico de avaliação biopsicossocial. Em resumo, a Portaria determina que: ✔️ será utilizado, de forma provisória, o instrumento de avaliação médica e funcional previsto na Portaria Interministerial nº 1/2014; ✔️ caberá à Perícia Médica Federal fixar a data provável do início da deficiência; ✔️ a definição do tipo de impedimento ou do grau da deficiência será realizada em conjunto pela Perícia Médica Federal e pelo Serviço Social do INSS; ✔️ os procedimentos seguirão, no que couber, o fluxo já utilizado na avaliação da deficiência aplicada aos benefícios da Lei Complementar nº 142/2013; 📅 A Portaria entra em vigor em 22 de julho de 2026. Bonitos e bonitas, acompanhem meu perfil. Todos os dias eu trago as principais atualizações do Direito Previdenciário, sempre com análise prática e linguagem objetiva para a advocacia previdenciária.

Bonitos! 🚨 O STF acabou com a idade mínima na aposentadoria especial. E agora? Essa decisão muda tudo? O Tema 709 continua valendo? Quais estratégias passam a existir para quem busca a aposentadoria especial? Essas e outras questões serão respondidas em uma aula gratuita, prática e atualizada, voltada para advogados, estudantes e profissionais que desejam compreender os reais impactos da decisão. 📅 16 de julho 🕖 19h 👉 Clique no link abaixo, ative o lembrete no YouTube e participe ao vivo. 🔗https://www.youtube.com/live/1SedCXvk0lc?is=crNK1qxtLZXYDobo Espero vocês! Profa. Vanusa Mendes

Bom dia, pessoal! Foi publicada a Resolução nº 13/2026 do CRPS, alterando o Enunciado nº 19 sobre o salário-maternidade. Para quem é meu aluno, essa alteração não chega a ser uma surpresa. Nas aulas, eu já alertava que o entendimento anterior dificilmente se manteria ao longo do tempo e chamava a atenção para a necessidade de observar a constituição da filiação do segurado facultativo antes do fato gerador. A resolução veio justamente reforçar esse entendimento, deixando expressa a exigência de que a filiação do facultativo esteja regularmente constituída antes do parto (ou do respectivo fato gerador), além de esclarecer outros pontos relacionados às contribuições. Fica o alerta para todos que atuam na área previdenciária: acompanhar essas alterações é fundamental para orientar corretamente o cliente e evitar indeferimentos administrativos.

Bonitos e Bonitas, faltam poucas horas! ⏰ Hoje, à meia-noite, encerram as inscrições para o Ações Acidentárias na Prática. As aulas começam amanhã, dias 7, 8, 9 e 10 de julho, ao vivo pelo Zoom, e ficam gravadas na Hotmart por tempo indeterminado. Se você quer aprender a atuar com segurança nas ações acidentárias, dominando os aspectos previdenciários e trabalhistas para ampliar sua atuação e suas possibilidades de honorários, essa é a sua oportunidade. Depois da meia-noite, as inscrições serão encerradas. https://lp.vanusamendesadv.com.br/beneficiosacidentarios

⚠️ As inscrições para o Ações Acidentárias na Prática vão só até segunda-feira, às 23h59! Aprenda a atuar com segurança nas ações previdenciárias e trabalhistas, demonstrando nexo causal, culpa e responsabilidade da empresa. Em muitos casos, o mesmo cliente pode gerar duas frentes de atuação e dois contratos de honorários. 📅 Dias 7, 8, 9 e 10 de julho, das 19h às 22h, ao vivo pelo Zoom, com gravação e acesso vitalício pela Hotmart. Já somos mais de 200 inscritos. Falta você! 👇🏻Segue o link para garantir sua vaga: https://lp.vanusamendesadv.com.br/beneficiosacidentarios

*Convite especial* ⏰ Em 5 minutos! Eu e a Renata, da Tramitação Inteligente, vamos apresentar uma ferramenta revolucionária de impugnação de laudos com inteligência artificial. Venha conhecer uma solução disruptiva para a advocacia. Espero você! *Vai ficar salva* https://www.youtube.com/live/DrAX_WSBKmg?is=y8G9oasUfM27QyxB