ConJur — Revista Eletrônica Consultor Jurídico

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 064 🗞 🌐 Notícias do Mundo Jurídico 📅 Quarta-feira, 12 de Agosto de 2026 ⚖️ STF, INSTITUCIONAL & PRECATÓRIOS 🔰 Precatórios: CNJ e Banco Central constituem grupo focado na transparência da cessão de créditos públicos. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Direito Comparado: Aderência do caso Buck v. Kuykendall ao debate sobre o transporte por aplicativos (Buser) no STF. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Acesso à Justiça: A relevância socioeconômica da advocacia dativa para o sistema judiciário. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Homenagem: Tributo à atuação profissional de Paulo Sérgio Leite Fernandes no Direito Penal. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR & DIGITAL 🔰 Relação de Consumo: Falha na prestação de serviço por anúncio fidedigno de pousada inexistente no Airbnb gera indenização. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Direito Digital: Ausência de lei específica dificulta a responsabilização penal por deepfakes praticados contra adultos. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ DIREITO PENAL, MILITAR & PROCESSO PENAL 🔰 Direito Penal Militar: Perda de posto e patente decretada contra tenente aposentado após contágio intencional de HIV. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Garantias Processuais: Exigência do rigor probatório mantida integralmente nos processos do Juizado Especial Criminal. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ DIREITO DO TRABALHO & TRIBUTÁRIO 🔰 Poder Diretivo: Negativa em realizar treinamento corporativo configura ato de insubordinação justificável para justa causa. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Reforma Tributária: Evento reúne especialistas para discutir modelos de fiscalização de impostos sobre consumo. 🔗 Leia a matéria completa 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: https://t.me/ConJurOficial

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 063 🗞 🌐 Notícias do Mundo Jurídico 📅 Terça-feira, 11 de Agosto de 2026 ⚖️ STF, STJ & INSTITUCIONAL 🔰 Precatórios: CNJ e Banco Central estabelecem novas regras de segurança para a cessão e pagamento de precatórios. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Filtro de Relevância: Os novos rumos da admissibilidade de Recursos Especiais na estrutura do STJ. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Saúde Suplementar: STJ julga tese sobre equiparação da demora excessiva para liberar procedimentos a negativas de cobertura. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Tributário: Julgamento no STJ reaviva discussão sobre limites de arrecadação do Sistema S. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR & EMPRESARIAL 🔰 Associações de Proteção: STJ revisa entendimento sobre prazos em indenizações de proteção patrimonial mutualista. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Contratos de Franquia: Falta de clareza nas obrigações autoriza rescisão por inadimplemento contratual. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Transporte Aéreo: Extravio de equipamento adaptado gera dever de reparação moral a atleta paralímpico. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Compliance: Consentimento do consumidor não isenta prestador de responsabilidade em infrações regulatórias. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ DIREITO DO TRABALHO 🔰 Conduta Discriminatória: Prática de exigir teste de gravidez na admissão configura justa causa patronal. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Cessão de Créditos: Estudo pontua prós e contras da antecipação financeira de dívidas trabalhistas. 🔗 Leia a matéria completa 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: https://t.me/ConJurOficial

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 062 🗞 🌐 Notícias do Mundo Jurídico 📅 Segunda-feira, 10 de Agosto de 2026 ⚖️ STF, STJ & ELEITORAL 🔰 Justiça Eleitoral: TSE ratifica absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão em ação sobre disparo em massa de mensagens. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Direito do Consumidor: STJ estabelece que tentativa de acordo extrajudicial é dever de conduta, não condição para o processo. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ DIREITO CIVIL, PENAL & DIGITAL 🔰 Violência Doméstica: Aplicação de medida protetiva cessa a cobrança de aluguel pleiteada pelo agressor contra a vítima. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Tipificação Penal: Limbo regulatório na venda de cogumelos alucinógenos reacende divergências sobre enquadramento criminal. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Liberdade de Imprensa: TJ-SP valida decisão que manteve o bloqueio de domínios de sites de notícias. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ DIREITO EMPRESARIAL & SOCIETÁRIO 🔰 Estrutura Societária: Estudo aborda a possibilidade e os procedimentos para a conversão de sociedade empresária em associação. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Direito de Associação: Negada liminar que visava anular decisão de exclusão de membro de entidade de arqueologia. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Atuação Institucional: Evento na Fundação Arcadas pauta os limites da intervenção do Ministério Público no ambiente empresarial. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ SAÚDE, DOUTRINA & ACADÊMICO 🔰 Regulamentação Profissional: Artigo debate os aspectos constitucionais do exame de proficiência para o exercício da medicina. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Processo Civil: Ensaio teórico propõe reflexões sobre a sistematização de uma Teoria Geral do Processo. 🔗 Leia a matéria completa 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: https://t.me/ConJurOficial

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 061 🗞 🌐 Notícias do Mundo Jurídico 📅 Sexta-feira, 07 de Agosto de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: https://t.me/ConJurOficial ⚖️ STJ, PÚBLICO & CONSTITUCIONAL 🔰 Royalties do Gás: STJ debate se a presença de estação de regulagem de pressão de gás natural gera repasse obrigatório aos municípios. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Terras Indígenas: Anulação de títulos de propriedade em áreas de demarcação tradicional impede o direito à indenização por terra nua. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Frete Rodoviário: Artigo aponta que a edição da nova lei do frete falha em pacificar o embate constitucional sobre a tabela de piso mínimo. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL 🔰 Sistema Acusatório: Juiz não pode manter a prisão preventiva de ofício quando o próprio Ministério Público manifesta pedido de revogação. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Violência Doméstica: Análise debate as conquistas históricas, as barreiras de aplicação e os desafios de eficácia da Lei Maria da Penha. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ DIREITO CIVIL, FAMÍLIA & CONSUMIDOR 🔰 Saúde Suplementar: Decisão reforça o dever de operadoras demonstrarem a base de cálculos que fundamenta reajustes em planos coletivos. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Competência no ECA: Judiciário fixa que mudanças constantes de residência não alteram o foro do processo se isso comprometer a tutela do menor. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ DIREITO DO TRABALHO & TRIBUTÁRIO 🔰 Ambiente de Trabalho: Justiça aceita depoimentos indiretos e valida a palavra da vítima para basear condenação por transfobia corporativa. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Reforma Tributária: Cronograma da Receita sobre adequação de notas fiscais ao IBS e à CBS detalha as fases cruciais da transição. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ EVENTOS & LITERATURA 🔰 Mercado Editorial: USP sediará na próxima segunda-feira (10) evento de lançamento de obras clássicas de Direito Financeiro e Tributário. 🔗 Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 060 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Quinta-Feira, 06 de Agosto de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 STF, STJ & TRIBUNAIS 📰 STF julga se Lei Maria da Penha alcança casos sem vínculo doméstico Leia a matéria completa 📰 Valor de dano moral por morte de parente depende de laço afetivo, decide STJ Leia a matéria completa 📰 Prova de boa-fé pode evitar demolição de prédio em área de restinga, diz STJ Leia a matéria completa 🔰 DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL & CONSUMIDOR 📰 Credor pode pedir insolvência civil sem desistir da execução individual Leia a matéria completa 📰 Digitalização não isenta banco de cumprir limite de tempo para atendimento na fila Leia a matéria completa 📰 Pesquisa analisa julgados do TJ-SP e revela como surgem conflitos pela posse de imóveis Leia a matéria completa 🔰 DIREITO PENAL, ELEITORAL & DIREITOS HUMANOS 📰 Tumultuar local de votação é crime de desordem aos trabalhos eleitorais Leia a matéria completa 📰 Direito penal enfrenta estado de coisas voltado para perpetuar a desigualdade Leia a matéria completa 📰 Município de Belém é multado por remoção forçada de pessoas em situação de rua Leia a matéria completa 🔰 DIREITO DO TRABALHO & FAMÍLIA 📰 Paternidade reconhecida após morte de trabalhador autoriza filho a pedir indenização Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 059 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Quarta-Feira, 05 de Agosto de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 STF, STJ & TRIBUNAIS 📰 Filtro da relevância do STJ exigirá advocacia técnica e mais estratégica Leia a matéria completa 📰 STJ tem divergência sobre efeitos da admissibilidade híbrida do recurso especial Leia a matéria completa 📰 Juiz deve ouvir empresa se tiver dúvidas sobre gratuidade de Justiça, decide STJ Leia a matéria completa 📰 Litigância abusiva ‘inclusive no polo passivo’ - parte esquecida da Recomendação CNJ 159 Leia a matéria completa 📰 Livro de Gilmar sobre controle de normas em Brasil e Alemanha será lançado na 6ª (7/8), em SP Leia a matéria completa 🔰 DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL 📰 Promessa de cura espiritual mediante pagamento configura crime de estelionato Leia a matéria completa 📰 Homem que matou jovem por engano ao errar tiro é condenado a 20 anos de prisão Leia a matéria completa 📰 Suspeição geográfica - o suspeito que o mapa criou Leia a matéria completa 🔰 DIREITO ELEITORAL & ADMINISTRATIVO 📰 Diretório nacional de partido não responde por ato de direção estadual Leia a matéria completa 📰 Instituções estrangeiras não podem ofertar curso superior sem aval do MEC Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 058 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Terça-Feira, 04 de Agosto de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 STF, STJ & TRIBUNAIS 📰 STJ limita lançamento de livros em sua sede Leia a matéria completa 📰 STF e luta antimanicomial - Resolução CNJ nº 487, Tema 698 e limites do consequencialismo administrativo Leia a matéria completa 📰 Garantia de sustentação oral presencial comprometerá gestão processual, diz TJ-SP Leia a matéria completa 🔰 DIREITO CIVIL, FAMÍLIA & SAÚDE 📰 Sem prova de desvio, pai não pode exigir recibos de gastos com pensão Leia a matéria completa 📰 Estado é condenado por trocar corpos de bebês mortos em hospital Leia a matéria completa 📰 TJ-RS nega indenização a homem que teve traição exposta em chá revelação Leia a matéria completa 📰 Fim de contrato não exime operadora de custear cirurgia determinada em juízo Leia a matéria completa 🔰 DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL 📰 Prisão domiciliar para mãe de menor de 12 anos é a regra, diz TJ-RS Leia a matéria completa 📰 ‘Olheiro’ que atua na venda de drogas responde por tráfico, não colaboração Leia a matéria completa 🔰 DIREITO TRIBUTÁRIO & PÚBLICO 📰 Responsabilidade tributária - limitação de defesa é inconstitucional Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 057 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Sexta-Feira, 31 de Julho de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 STF, TRIBUTÁRIO & PÚBLICO 📰 STF suspende cobrança de quase R$ 500 milhões contestada pela Petrobras Leia a matéria completa 📰 Transação tributária federal - consensualidade fiscal e limites concretos da regularização Leia a matéria completa 📰 Licitação, reforma tributária e a necessidade de capacitação do quadro funcional Leia a matéria completa 📰 Municípios de MG terão recursos devolvidos após ataque hacker Leia a matéria completa 🔰 DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL & CONSUMIDOR 📰 Banco responde por vício construtivo em imóvel do Minha Casa, Minha Vida Leia a matéria completa 📰 TJ-SP condena restaurante de Jacquin a indenizar a marca Président Leia a matéria completa 🔰 DIREITO DO TRABALHO & DIGITAL 📰 ‘Passe’ da Uber é abusivo e obriga a pagar para trabalhar, alertam especialistas Leia a matéria completa 📰 Suspeita de fraude em corrida justifica bloqueio de motorista de aplicativo Leia a matéria completa 📰 Retenção de passaporte por dívida trabalhista depende da má-fé do devedor Leia a matéria completa 🔰 DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL 📰 Prova diabólica digital - processo penal não pode exigir do arguido o que só o diabo provaria Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 057 🗞 🌐 Notícias do Mundo Jurídico 📅 Segunda-feira, 27 de Julho de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: https://t.me/ConJurOficial ⚖️ STF, TRIBUNAIS & PROCESSO 🔰 Título Inexigível: Tribunal de Justiça reafirma a inexigibilidade de título executivo baseado em norma inconstitucional. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Lei de Improbidade: Vedada a readequação de conduta para retardamento de ato de ofício em recurso exclusivo da defesa. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Provas no Processo Penal: Deficiência probatória da acusação impõe a absolvição ou interpretação favorável ao acusado. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ DIREITO CIVIL, FAMÍLIA & CONSUMIDOR 🔰 Saúde Suplementar: Levantamento aponta média de R$ 9,6 mil em indenizações do TJ-SP por recusas urgentes de planos de saúde. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Arbitragem Internacional: TJ-SP anula cláusula compromissória que previa foro em Londres por impor custo excessivo a empresa brasileira. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Direito de Família: Situação de risco ao desenvolvimento infantil fundamenta concessão de guarda provisória ao pai. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Doutrina: Artigo analisa a estrutura do contrato preliminar na doutrina de Andrade Bezerra. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Jornada de Direito Civil: Comentários técnicos sobre os reflexos do Enunciado 700 nas relações privadas. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ DIREITO DIGITAL & REGULAÇÃO 🔰 Governança Digital: Fortalecimento das regras internas das plataformas transforma o modelo de regulação estatal. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Inteligência Artificial: Acordo com a China situa o Brasil entre a regulação europeia e a abordagem asiática de IA. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ DIREITO DO TRABALHO & TRIBUTÁRIO 🔰 Proteção à Mulher: Anulada demissão por justa causa de vítima de violência doméstica que precisou se ausentar do trabalho. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Reforma Tributária: Especialistas recomendam adequação imediata de contratos sem aguardar a alíquota final da CBS. 🔗 Leia a matéria completa ⚖️ LITERATURA & EVENTOS JURÍDICOS 🔰 Obra sobre Precedentes: Nova edição do livro de Arruda Alvim e Eduardo Dantas será lançada no início de agosto. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Lançamento: Livro organizado por Pierpaolo Bottini e Orlando Silveira debate Direito Penal e desigualdade. 🔗 Leia a matéria completa 🔰 Direito Tributário: Brasília sediará a XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Direito Tributário em setembro. 🔗 Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 056 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 STF, CONSTITUCIONAL & INTERNACIONAL 📰 Ação de plataformas dos EUA contra Alexandre esbarra em imunidade de jurisdição Leia a matéria completa 🔰 DIREITO CIVIL, PROCESSUAL & DIGITAL 📰 Justiça gratuita - acesso à Justiça não é sinônimo de litigância sem custos Leia a matéria completa 📰 Print sem aquisição dos dados é a fotografia sem o negativo Leia a matéria completa 📰 Plano de saúde deve indenizar empresa por contrato fraudulento Leia a matéria completa 🔰 DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL 📰 Origem estrangeira de insumo não muda competência em ação sobre anabolizante Leia a matéria completa 📰 Tribunal mantém condenação de diácono por estupro de adolescente Leia a matéria completa 🔰 DIREITO ADMINISTRATIVO & DIREITOS HUMANOS 📰 União indenizará família de imigrante japonês perseguido após segunda guerra Leia a matéria completa 📰 Apresentador da RedeTV! é condenado por associar população LGBT a crimes Leia a matéria completa 📰 A seriedade dos licitantes e a integridade dos certames Leia a matéria completa 🔰 DIREITO DO TRABALHO 📰 Trabalho em feriados - retorno da negociação coletiva e manutenção de direito Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 055 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 STF, STJ & TRIBUNAIS SUPERIORES 📰 Fraude à execução fiscal requer intimação prévia do terceiro adquirente, diz STJ Leia a matéria completa 📰 Exame da proposta do STF sobre o equilíbrio fiscal previsto na LRF Leia a matéria completa 🔰 DIREITO ELEITORAL, PÚBLICO & ADMINISTRATIVO 📰 Campanha por voto LGBT não configura propaganda eleitoral antecipada Leia a matéria completa 📰 É a licitação a algoz da eficiência das empresas estatais? Leia a matéria completa 🔰 DIREITO AMBIENTAL, CIVIL & TRABALHISTA 📰 Venda de herbicida sem receituário gera condenação por danos materiais Leia a matéria completa 📰 Lei do Licenciamento Ambiental - responsável técnico ganhou poder? Leia a matéria completa 📰 Pedido de demissão afasta indenização por perda da estabilidade Leia a matéria completa 🔰 ADVOCACIA, SOCIEDADE & DEBATES 📰 Pierpaolo Bottini participa da Flip em debate sobre raça, crime e segurança pública Leia a matéria completa 📰 Revogação de mandato de advogado não suprime direito à remuneração Leia a matéria completa 📰 Escrevemos para quê? E para quem? Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 054 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Quarta-Feira, 22 de Julho de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 CONSTITUCIONAL, JUDICIÁRIO & SOLUÇÃO DE CONFLITOS 📰 A nova interpretação constitucional - a toga como salvo-conduto Leia a matéria completa 📰 Mediadores do TJ-RJ celebram quase 8 mil soluções consensuais em 2026 Leia a matéria completa 🔰 DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL & CONSUMIDOR 📰 Pacto sucessório lícito - direito das sucessões e o direito da empresa Leia a matéria completa 📰 Convênio não pode ser interrompido se estado do paciente é grave Leia a matéria completa 🔰 DIREITO TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO & DIGITAL 📰 Baixa de créditos deve preceder adesão a programa de quitação fiscal Leia a matéria completa 📰 Sociedades profissionais e equiparação de dividendos pagos a pró-labore Leia a matéria completa 📰 Estado de São Paulo deve indenizar professor que sofreu homofobia de alunos Leia a matéria completa 📰 Stablecoins e o PL 4.308/24 Leia a matéria completa 🔰 DIREITO DO TRABALHO & AMBIENTAL 📰 Hipermercado terá que indenizar empregada por acidente com patins Leia a matéria completa 📰 Animal silvestre adaptado a ambiente doméstico não precisa ser devolvido à natureza Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 053 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Terça-Feira, 21 de Julho de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 STF, CNJ & TRIBUNAIS SUPERIORES 📰 Norma do CNJ amadurece política de tratamento das execuções fiscais Leia a matéria completa 📰 STF reafirma que inventário de patrimônio cultural não impede demolição de imóvel Leia a matéria completa 🔰 DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO & PÚBLICO 📰 Nepotismo em cargo político só gera improbidade se houver dolo específico Leia a matéria completa 📰 Espólio pode buscar restituição de IR não pedida pelo falecido em vida Leia a matéria completa 📰 Normas de conselhos não podem restringir exercício de profissão sem base legal Leia a matéria completa 📰 Visão monocular garante isenção de IPVA e ICMS em compra de veículo Leia a matéria completa 🔰 DIREITO PENAL & INTERNACIONAL 📰 Tráfico privilegiado é cabível após prescrição de condenação que o impedia Leia a matéria completa 📰 Para eleitores dos EUA, Suprema Corte decide com base em ideologia Leia a matéria completa 🔰 DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL & LEGISLATIVO 📰 Fintech é condenada por cobrar juros seis vezes maiores que a média do BC Leia a matéria completa 📰 Quatro anos parada, 32 dias para virar lei Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 052 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Segunda-Feira, 20 de Julho de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 DIREITO PENAL, INTERNACIONAL & DIREITOS HUMANOS 📰 Crime organizado - afastamento do Tribunal do Júri é constitucional Leia a matéria completa 📰 20 anos depois de Ximenes Lopes - cuidado se torna dever da Justiça Leia a matéria completa 📰 A guerra americana contra o TPI Leia a matéria completa 🔰 DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL & CONSUMIDOR 📰 A revogação da autorização de débito em conta na jurisprudência Leia a matéria completa 📰 Proteção ao trade dress não exige registro de propriedade intelectual Leia a matéria completa 🔰 DIREITO TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO & CONSTITUCIONAL 📰 Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira Leia a matéria completa 📰 Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual Leia a matéria completa 📰 Nova PEC de aposentadoria especial vai de encontro a decisão recente do STF Leia a matéria completa 🔰 DIREITO DO TRABALHO, DIGITAL & PROCESSUAL 📰 Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA Leia a matéria completa 📰 Siderúrgica terá que indenizar por falta de banheiros para empregados Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 051 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Sexta-Feira, 17 de Julho de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 CNJ, CONSTITUCIONAL & ADMINISTRATIVO 📰 CNJ autoriza Fazendas a incluir novas dívidas em execução fiscal ajuizada Leia a matéria completa 📰 Fim da aposentadoria compulsória deve valer para ações pendentes, afirmam especialistas Leia a matéria completa 📰 Prefeitura do Rio lança guia sobre o uso ético da IA no serviço público. Leia a matéria completa 📰 Declaração de inidoneidade e instância recursal: falha da Lei 14.133/21 Leia a matéria completa 📰 Procuradoria do Rio cobra grupo Master por prejuízo de R$ 640 mi ao Rioprevidência Leia a matéria completa 🔰 DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL 📰 Falta de prova de venda de droga afasta condenação por tráfico Leia a matéria completa 📰 Quem paga — e quem presta — contas por um novo sistema prisional? Leia a matéria completa 🔰 DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL & CONSUMIDOR 📰 Quitação de dívida após arrematação não retira comissão de leiloeiro Leia a matéria completa 📰 Assinatura basta? Consentimento, boa-fé e validade do aval nas relações bancárias Leia a matéria completa 📰 A força contratual dos dispute boards no Direito brasileiro Leia a matéria completa 📰 Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional Leia a matéria completa 📰 Tarifa adicional de esgoto não pode ser cobrada sem prova de dano [Leia a matéria completa] 🔰 DIREITO DO TRABALHO, SAÚDE & TRIBUTÁRIO 📰 Empregado não pode ser excluído de festa por estar em aviso prévio Leia a matéria completa 📰 Lançamento tributário não pode ser reescrito no julgamento administrativo Leia a matéria completa 📰 Papel e competência do SUS para ações de proteção do meio ambiente do trabalho Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 050 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Quinta-Feira, 16 de Julho de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 STF, STJ, TCU & TRIBUNAIS SUPERIORES 📰 Filtro da relevância no STJ pode redesenhar o Direito federal brasileiro Doutrina analisa como a nova exigência de admissibilidade recursal mudará a jurisprudência e o volume de processos na Corte. Leia a matéria completa 📰 Gilmar Mendes concede regime aberto para ex-prefeito com idade avançada Ministro do STF flexibiliza cumprimento de pena considerando as condições de saúde e o fator etário do sentenciado. Leia a matéria completa 📰 Programa nacional tem falhado em reduzir mortes no trânsito, aponta TCU Auditoria do Tribunal de Contas da União critica a ineficiência de políticas públicas voltadas à segurança viária. Leia a matéria completa 🔰 DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL 📰 Polícia não pode entrar em domicílio por autorização de locador do imóvel Jurisprudência reafirma que a garantia constitucional da inviolabilidade do lar pertence ao morador de fato, e não ao proprietário. Leia a matéria completa 🔰 DIREITO DO TRABALHO, CIVIL & DIGITAL 📰 TST condena estatal por expor empregada que ajuizou ação trabalhista Corte Superior pune conduta discriminatória de empresa que retaliou funcionária ao tornar público seu litígio judicial interno. Leia a matéria completa 📰 Violação a termos de uso legitima exclusão de motorista de app Justiça nega reintegração e reconhece o direito das plataformas de descredenciar parceiros que descumprem as regras de conduta. Leia a matéria completa 📰 MPF firma acordo para restringir leilão de artefatos históricos nazistas Termo de Ajustamento de Conduta impõe regras rígidas para impedir a apologia e a comercialização indiscriminada de itens do Terceiro Reich. Leia a matéria completa 🔰 DIREITO TRIBUTÁRIO & ADMINISTRATIVO 📰 Sobre o conceito de serviços na reforma tributária do consumo Especialistas debatem a abrangência e os limites da tributação sobre prestação de serviços no novo texto constitucional. Leia a matéria completa 📰 Reforma tributária e serviços portuários: distorções do ano-teste Setor logístico alerta para insegurança jurídica e aumento de custos operacionais durante a fase de transição dos novos impostos. Leia a matéria completa 📰 Investimento em saneamento é insuficiente para cumprir meta até 2033, diz estudo Levantamento mostra atraso no cronograma do marco legal, demandando maior aporte de capital público e privado no setor. Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 049 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Quarta-Feira, 15 de Julho de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 STJ, PROCESSO CIVIL & TRIBUTÁRIO 📰 STJ terá de decidir como julgar sob rito da relevância e qual será valor da causa Corte Superior inicia o debate para regulamentar os filtros constitucionais de admissibilidade de recursos especiais. Leia a matéria completa 📰 IBS e CBS: a não-cumulatividade é realmente plena na LC 214/25? Artigo destrincha a recente legislação complementar da reforma tributária e aponta possíveis gargalos na apuração de créditos pelas empresas. Leia a matéria completa 📰 A nova casa do Carf: memória e futuro Autor faz um balanço das inovações procedimentais e estruturais do órgão julgador frente aos novos desafios do contencioso fiscal no país. Leia a matéria completa 🔰 DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL 📰 Ausência do contraditório prévio afasta alienação antecipada de bens Justiça anula leilão provisório de patrimônio constrito sob a fundamentação de que a defesa do investigado não foi devidamente ouvida. Leia a matéria completa 📰 Cautelar deve ser revogada se há ausência de requisitos para mantê-la Tribunal reitera que prisões preventivas e restrições alternativas perdem a validade jurídica quando não há mais risco à ordem pública ou instrução processual. Leia a matéria completa 📰 Lei de Organização Criminosa não retroage para punir fatos passados Entendimento consolida o princípio constitucional da anterioridade penal, afastando qualificadoras de lei posterior sobre crimes antigos. Leia a matéria completa 🔰 DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL & CONSUMIDOR 📰 Imprudência de motorista isenta município de indenizar por queda de carro em córrego Exclusão de nexo de causalidade: Justiça reconhece que a falta de cuidado do condutor foi o único fator responsável pelo acidente na via pública. Leia a matéria completa 📰 TRF-6 proíbe Caixa de praticar venda casada em financiamento de imóvel Decisão impede instituição bancária de obrigar mutuários a contratarem apólices de seguro atreladas à liberação de crédito habitacional. Leia a matéria completa 📰 Multa europeia não chega ao Brasil. A cláusula, sim Análise do impacto indireto das diretrizes internacionais: empresas brasileiras se veem obrigadas a aderir a rígidos termos de compliance para fechar negócios. Leia a matéria completa 🔰 DIREITO DO TRABALHO 📰 Honorários ao reclamante em caso de rescisão indireta improcedente Discussão doutrinária sobre a aplicação da sucumbência na esfera trabalhista quando o trabalhador falha em comprovar a justa causa patronal. Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 048 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Terça-Feira, 14 de Julho de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 STJ, ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL 📰 Omissão sobre dolo afasta improbidade se recurso for do réu, diz STJ Corte define que, em recursos exclusivos da defesa, a falta de comprovação do elemento subjetivo impede a manutenção da condenação. Leia a matéria completa 📰 Falha administrativa sem dolo comprovado não configura fraude à licitação Decisão pontua que desorganização ou erros de procedimento em certames públicos não bastam para configurar ilícito penal sem intenção clara de fraudar. Leia a matéria completa 📰 Prazo do mandado de segurança e a indevida extinção com resolução do mérito Artigo analisa a aplicação do artigo 487, II, do CPC e contesta decisões que julgam o mérito ao reconhecer a decadência em remédios constitucionais. Leia a matéria completa 📰 A transição para um regime remuneratório uniforme Especialistas debatem as propostas e os entraves de se unificar as regras de vencimentos, gratificações e subsídios no serviço público. Leia a matéria completa 🔰 DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL 📰 Mandado de prisão não significa autorização para busca em imóvel Tribunal reforça garantia inviolável do domicílio, vedando varreduras exploratórias de agentes de segurança quando a ordem judicial é apenas para prisão. Leia a matéria completa 📰 Palavra da vítima com provas indiretas basta para condenação por estupro de vulnerável Judiciário reitera o elevado valor probatório do depoimento da vítima em crimes sexuais quando alinhado aos demais elementos circunstanciais dos autos. Leia a matéria completa 🔰 DIREITO CIVIL, AMBIENTAL & TECNOLOGIA 📰 Alterar agrotóxico sem autorização gera danos difusos e reparação coletiva, decide STJ Superior Tribunal de Justiça condena prática irregular por colocar em risco presumido o ecossistema e a saúde da população consumidora. Leia a matéria completa 📰 Segurança coletiva em condomínio justifica multa por cão sem focinheira Poder Judiciário valida regras estritas de convivência condominial para garantir a integridade física dos moradores em áreas comuns. Leia a matéria completa 📰 Google defende que não deve remunerar imprensa por uso de conteúdo Gigante da tecnologia argumenta contra projetos de lei globais sob a premissa de que a exibição de trechos de notícias gera tráfego valioso aos portais. Leia a matéria completa 🔰 DIREITO DO TRABALHO 📰 Juíza nega vínculo de emprego a narradores e comentaristas de emissora esportiva Magistrada reconhece a licitude da terceirização de serviços intelectuais na área jornalística, afastando a subordinação típica da CLT. Leia a matéria completa

📰 Consultor Jurídico Ano 1, Nº 047 🌐Notícias do Mundo Jurídico 📆Segunda-Feira, 13 de Julho de 2026 📲 Siga o nosso Canal no Telegram: t.me/ConJurOficial Confira as principais notícias do mundo jurídico: ⚖️ Boletim Jurídico Diário | Curadoria de Notícias 🔰 STJ, OAB & JUDICIÁRIO 📰 OAB e Universidade de Stanford lançam pesquisa sobre IA na advocacia Projeto conjunto busca compreender o avanço, os desafios éticos e as aplicações das ferramentas tecnológicas nos escritórios brasileiros. Leia a matéria completa 📰 Estado é mais processado em áreas ricas e com menos defensores públicos Dados demonstram um cenário de judicialização desigual, revelando o impacto do perfil demográfico no acesso à Justiça contra o Poder Público. Leia a matéria completa 🔰 DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL 📰 Impactos da Lei Antifacção na execução penal brasileira Especialistas dissecam as recentes modificações legais voltadas ao combate do crime organizado e como elas afetam o sistema carcerário. Leia a matéria completa 🔰 DIREITO TRIBUTÁRIO & ECONÔMICO 📰 TRF-1 garante Perse a bares, restaurantes e hotéis do DF até 2027 Decisão liminar assegura a manutenção das alíquotas zero ao setor de eventos no Distrito Federal, contrariando as restrições impostas pelo governo. Leia a matéria completa 📰 STJ julga se varejista de cigarros tem direito a restituição de PIS e Cofins Tribunal Superior debate tese que pode gerar grande impacto arrecadatório, analisando o regime de substituição tributária sobre o tabaco. Leia a matéria completa 🔰 DIREITO CIVIL, TRABALHISTA & CONSUMIDOR 📰 Empresas devem indenizar ex-funcionário por associar orientação sexual a HIV Justiça do Trabalho condena empregadoras por conduta discriminatória e ambiente hostil após comentários homofóbicos. Leia a matéria completa 📰 Prescrição na ação de responsabilidade civil fundada no racismo Doutrina analisa se as reparações financeiras decorrentes de atos racistas seguem a imprescritibilidade fixada na esfera penal. Leia a matéria completa 📰 Casal deve ser indenizado por cancelamento de voo da lua de mel Juízo condena companhia aérea a reparar danos materiais e morais pela quebra de expectativa e frustração de viagem comemorativa. Leia a matéria completa 🔰 DIREITO AGRÁRIO, AMBIENTAL & DESPORTIVO 📰 Condições climáticas extremas autorizam prorrogação de dívida rural Precedente judicial permite que agricultores adiem obrigações financeiras frente a perdas comprovadas de safra por intempéries climáticas. Leia a matéria completa 📰 Retrocesso cultural: a colonização estética do futebol Artigo de opinião discute como exigências mercadológicas e de imagem têm descaracterizado a tradição e a identidade do esporte no país. Leia a matéria completa