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📚2026.02. Informativos do STJ (2º Semestre) Info 896-STJ já está disponível na área do aluno. Versão resumida✅ e versão completa✅ Inclusive disponível no Pro Leges IA (ilimitada) 🤖 PROLEGES.COM.BR

📚Últimas novidades legislativas 2026 (2º Semestre): • Lei 15.487/2026 - Altera o ECA, CP, CPP, Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organizações Criminosas ➥ Em breve material na área do aluno   • Lei 15.484/2026 - Altera o CPC ➥ Material disponível em Direito Processual Civil > Novidades legislativas: "Relevância da Questão Federal - RQF (Lei 15.484/2026).   • Lei 15.479/2026 - Altera o CPC ➥ Material disponível em Direito Processual Civil > Novidades legislativas. ➥ Atenção: vacatio legis de 1 ano.   • Lei 15.478/2026 - Altera a Lei 10.714/2003 • Dec. 13.084/2026 - Regulamenta o art. 22, VIII, da Lei Maria da Penha, para dispor sobre a monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência. • Dec. 13.083/2026 - Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados. ➥ Material atualizado: Lei Maria da Penha.   • Lei 15.476/2026 - Cidade Amiga do Idoso ➥ Material atualizado: Estatuto da Pessoa Idosa.   • Lei 15.475/2026 - Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais. ➥ Material atualizado: Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).   • Lei do Spray de Pimenta - Lei 15.474/2026 ➥ Material disponível em Leis Penais Especiais > Novidades legislativas.   • Lei 15.472/2026 - Altera o Estatuto da OAB ➥ Material disponível em Direito Processual Civil > Novidades legislativas.   • Lei 15.471/2026 - Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis) ➥ Observação: altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). ➥ Material disponível em Direito à Saúde > Leis Comentadas.   • Lei 15.468/2026 - Altera a LDB (art. 26) ➥ Material atualizado: Direito à Educação > Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB   • Lei 15.466/2026 - Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher ➥ Material atualizado: Lei Maria da Penha.   • Lei 15.455/2026 - Altera o CP, Lei Maria da Penha e outras leis ➥ Material disponível em Direito Penal > Novidades legislativas. ➥ Material atualizado: Lei Maria da Penha.   • Lei 15.451/2026 - Altera a Lei 11.346/2006 ➥ Material atualizado: Lei Maria da Penha.   • Lei 15.450/2026 - Altera o ECA ➥ Material atualizado: ECA comentado (Direito da Criança e do Adolescente).   Mais novidades legislativas do ano de 2026? Está tudo organizado na nossa nova área do aluno: PROLEGES.COM.BR

📚Material gratuito Relevância da Questão Federal (RQF): comparativo antes e depois da Lei 15.484/2026 🔗 Disponível clicando aqui: https://drive.google.com/file/d/12Qvw3yBpQNRpAhOkSSjvuxzMJCjH2eDp/view?usp=drivesdk

📚Material publicado na área do aluno: Lei 15.484/2026 - Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) 🔗Acesse em proleges.com.br

📢LEI Nº 15.484, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). EM BREVE MATERIAL NA ÁREA DO ALUNO - PROLEGES.COM.BR

📚2026.02. Informativos do STJ (2º Semestre) Info 895-STJ já está disponível na área do aluno. Versão resumida✅ e versão completa✅ Inclusive disponível no Pro Leges IA (ilimitada) 🤖 PROLEGES.COM.BR

📚2026.02. Informativos do STF (2º Semestre) Info 1223-STF já está disponível na área do aluno. Versão resumida✅ e versão completa✅ Inclusive disponível no Pro Leges IA (ilimitada) 🤖 PROLEGES.COM.BR

📚Teses Fixadas em Recursos Repetitivos - STJ (1º Semestre) 🎁 MATERIAL GRATUITO https://drive.google.com/file/d/1PJemc96Uw0JkILheU6UzZqcrnx10RzBZ/view?usp=sharing

📚 MPESP (Promotor 2026) ✅ Questão correta: É hediondo o crime de vicaricídio (art. 121-B do Código Penal), cuja pena será aumentada de 1/3 a 1/2, entre outras hipóteses, quando praticado contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência. A Lei nº 15.384/2026 introduziu o art. 121-B do Código Penal, criando o crime de vicaricídio. No Pro Leges, comentamos artigo por artigo a Lei nº 15.384/2026 - na mesma semana que foi publicada. Nossos alunos estavam preparados para enfrentar a questão acima. 😉👇 🎁 MATERIAL GRATUITO Lei 15.384/2026 - Lei da Violência Vicária / Vicaricídio: https://tinyurl.com/4hmfuj5j

➡️Últimas novidades legislativas 2026 (2º Semestre): • Lei 15.478/2026 - Altera a Lei 10.714/2003 • Dec. 13.084/2026 - Regulamenta o art. 22, VIII, da Lei Maria da Penha, para dispor sobre a monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência. • Dec. 13.083/2026 - Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados. ➥ Material atualizado: Lei Maria da Penha. • Lei 15.479/2026 - Altera o CPC ➥ Material disponível em Direito Processual Civil > Novidades legislativas. ➥ Atenção: vacatio legis de 1 ano. 📚Mais novidades do 2º Semestre de 2026? Acesse: proleges.com.br

Info 33 - Edição Extraordinária (STJ) já está disponível na área do aluno. Versão resumida✅ e versão completa✅ Inclusive disponível no Pro Leges IA (ilimitada)🤖

💡 8ª Onda Renovatória de Acesso à Justiça 🤔 📚Confira o nosso material "2026.2. Direitos Difusos e Coletivos". 📚Confira também a LC 80/94 comentada. 🔗Acesse: proleges.com.br

Nosso material de Direitos Difusos e Coletivos foi atualizado com as ✅ADIs 7156 e 7236 - declara a constitucionalidade e inconstitucionalidade, bem como atribui interpretação conforme, de vários dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa. 🤖Lembrando que os assinantes do Pro Leges também tem acesso ao Pro Leges IA de Direitos Difusos e Coletivos🚀 PROLEGES.COM.BR

➡️Últimas novidades legislativas 2026 (2º Semestre): • Lei 15.476/2026 - Cidade Amiga do Idoso ➥ Material atualizado: Estatuto da Pessoa Idosa. • Lei 15.475/2026 - Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais. ➥ Material atualizado: Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). • Lei do Spray de Pimenta - Lei 15.474/2026 ➥ Material disponível em Leis Penais Especiais > Novidades legislativas. Mais novidades legislativas do 2º semestre? Confira o nosso mural de avisos PROLEGES.COM.BR